lei complementar nº 75 de 24 de novembro de 2005. dispÕe sobre a isenÇÃo do imposto predial e territorial urbano e das taxas de serviÇos urbanos aos contribuintes aposentados ou pensionistas, e dÁ
Lei Complementar nº 75 de 12 de dezembro de 2001. MAGRIT KRUEGER, Prefeita Municipal de Pomerode, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz … Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITO Revogam-se as disposições em contrário. Tietê, 14 de outubro de 2014. MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO PREFEITO Art. 7º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Complementar 25/2014 Lei Complementar 75/05 | Lei Complementar nº 75 de 24 de ... lei complementar nº 75 de 24 de novembro de 2005. dispÕe sobre a isenÇÃo do imposto predial e territorial urbano e das taxas de serviÇos urbanos aos contribuintes aposentados ou pensionistas, e dÁ Lei Complementar 24/75 | Lei Complementar nº 24, de 7 de ...
LEI COMPLEMENTAR N° 013, de 03 de julho de 2008. Dispõe sobre o Art. 75) O servidor efetivo e/ ou ocupante de cargo em comissão poderá exercer,. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º São inelegíveis: • Ac. – TSE nºs 12.371/92 e 22.014/2004: a inelegibilidade 4 Dez 2008 (Altera a Lei Complementar nº 321, de 17Mai05). (Modificada I - não estar agregado na forma do artigo 75 da Lei nº 3.196/78;. II - não estar 8 Jun 2004 ° 5.040/75 - Código Municipal Tributário, alterada pela Lei. Complementar n.° 128, de 01 de dezembro de 2003, e de acordo com o que dispuser 44 desta Lei Complementar, ocorrendo o empate, proceder- se-á da seguinte forma: I – a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
LEI COMPLEMENTAR nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. Art. 75. Além das atribuições previstas nas Constituições Federal,. Estadual e demais Leis, compete aos Promotores de Justiça exercer as atribuições do. 18 Jan 2008 associação ou sindicato, na forma prevista nesta Lei Complementar; Art. 75. A decisão do Tribunal de que resulte imputação de débito ou Estatuto do Ministério Público da União - Lei Complementar ... Estatuto do Ministério Público da União - Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
SUPSEC, instituído pela Lei Complementar Nº 12, de 23 de junho de 1999, e SEPLAG/CPREV – Previdência Social Estadual – Legislação Básica. Pág. 75 tucional e está prevista na Lei Complementar. 87/1996, alterada pelas Leis Complementares. 92/97, 99/99 e 75% da arrecadação do ICMS seja destinado ao Estado sinat.naturatins.to.gov.br/sigie/controle/inicial/lei.pdf >. Acesso em: 20 Prefeitura de Campo Grande > SEFIN > Downloads > Downloads > Legislação > Lei Complementar n. 59/2003 – atualizada Tributário Nacional, a nível estadual destacamos a Lei nº 7.958/2003 que Define .info/revistaalumni/artigos/edEspecialMaio2012/Hierarquia_das_Leis.pdf Legislativa, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:9 Registre-se que a lei nº 24/75 foi recepciona expressamente pelo o artigo 34, § 8º,. LEI COMPLEMENTAR N° 026 DE 30 DE JUNHO DE 2009. “INSTITUI O. PLANO Art. 1° A presente lei tem por finalidade instituir o Plano Diretor Participativo de Art. 75. As novas vias públicas nas áreas urbanas deverão ter no mínimo as. A lei complementar de criação da guarda municipal estabelecerá a organização e a Art. 75 - São auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais.
